TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do site eletrônico “https://www.hcp.org.br” bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais. Você pode acessar a Política de Privacidade por meio do site https://www.hcp.org.br/privacidade 1. O Serviço do Website 1.1. O Website www.hcp.org.br é operado pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - SPCC, Hospital de Câncer de Pernambuco, (a “SPCC”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). 1.2. Os termos “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” identificam a parte fazendo uso dos Websites e/ou dos Serviços. 2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso 2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”). Sugerimos que Você leia atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços. 2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você concorda com estes Termos Gerais, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não. Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços. 2.3. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços. 2.4. A SPCC poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo por isso, convidamos você a visitar periodicamente esta seção. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso e suas alterações. 3. Acesso ao Website e aos Serviços 3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares. 4. Processo de Cadastro 4.1. A SPCC poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte do site. 4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. 4.3. Ao se cadastrar, Você concorda que seus Dados de Cadastro sejam utilizados para entrar em contato com Você. Você pode corrigir os seus dados através do e-mail dpo@hcp.org.br. 4.4. Além disso, Você se compromete a notificar imediatamente a SPCC, através do e-mail dpo@hcp.org.br de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; 4.5. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção. 5. Alterações nos Serviços ou nos Websites 5.1. A SPCC reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade do Website e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer. 5.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Website ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou ajustar termos e condições específicos existentes. 5.3. A SPCC reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia. 6. Links para outros Websites 6.1. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que Você acessar a partir dos Websites não é de responsabilidade da SPCC, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. Recomendamos que você acesse os Termos de uso e Política de Privacidade correspondentes a cada site de terceiro. 6.2. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos, não nos responsabilizamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Websites. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da SPCC. 6.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores. 7. Propriedade Intelectual 7.1. O Website, os Serviços, sua estrutura e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no Website (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a SPCC detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele. 7.2. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais do nosso Website para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificadas de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da SPCC, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral. 7.3. As licenças para o uso de Nosso Website são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A SPCC não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou o Website. A SPCC se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso Website ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais. 8. Inexistência de Garantias 8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita. 8.2. Envidaremos todos os esforços técnicos e administrativos para que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele sejam ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos, que o Website e o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos 8.3. Em nenhuma hipótese, a SPCC será responsável: a) Pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário. b) Equipamento infectado ou invadido; c) Equipamento avariado no momento do consumo de serviços; d) Proteção do computador do usuário; e) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; f) Abuso de uso dos computadores dos usuários; g) Monitoração clandestina do computador dos usuários; h) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; i) Perímetro inseguro por parte do usuário. 9. Responsabilidades 9.1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada da SPCC, em nenhum momento a SPCC será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado no Website, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados ou serviço fornecido através do Website; ou (b) quaisquer perdas resultantes de decisões, ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido no Website. 9.2. Em nenhuma hipótese a SPCC será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Website, qualquer conteúdo publicado do Website, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou serviço prestado através do Website, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis. 9.3. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços. 9.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Website. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização do Website, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a SPCC em consequência do Seu uso dos Serviços, do Website ou qualquer Conteúdo do mesmo. 10. Política Aceitável de Uso 10.1. Você concorda em não: (i) usar o Website, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito; (ii) tornar disponíveis conscientemente, através do Website ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você; (iii) disponibilizar através do Website ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais; (iv) interferir com o funcionamento normal do Websites; (v) interferir no uso e acesso de outras partes ao Website, seu Conteúdo e Serviços; e (vi) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou do Website. 10.2. A SPCC reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao Website ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial. 10.3. A SPCC trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A SPCC não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas. 11. Término 11.1. A SPCC mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso ao Website ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio. 12. Legislação Aplicável 12.1. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Recife/PE, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento. 13. Notificações 13.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail dpo@hcp.org.br 14. Disposições Gerais 14.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A SPCC poderá ceder o Termo de Uso ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, sem quaisquer ônus adicionais à Você. 14.2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou doados em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso. 14.3. Estes Termos de Uso contém o acordo integral entre Nós em relação aos Serviços e Seu uso do Website e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a eles. 14.4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.
